Direito Tributário

O setor tributário do escritório é voltado à defesa e à otimização fiscal de empresas, investidores e pessoas físicas, com atuação integrada entre o planejamento estratégico e a solução de litígios. Buscamos proporcionar segurança jurídica, eficiência econômica e conformidade regulatória, aliando conhecimento técnico e visão negocial para orientar decisões que impactam diretamente a saúde financeira e patrimonial de nossos clientes.

Planejamento Tributário e Reorganização Societária

Desenvolvemos soluções estratégicas para a estruturação fiscal de empresas e pessoas físicas, visando otimizar resultados e garantir a conformidade com as normas tributárias. Nosso trabalho abrange tanto o âmbito federal, estadual e municipal, quanto operações complexas envolvendo reorganizações societárias e investimentos.

Principais serviços:

• Planejamento tributário para empresas e profissionais liberais;
• Reorganizações societárias com foco em eficiência fiscal;
• Estruturação tributária em operações de fusão, cisão e incorporação;
• Estudo e aplicação de regimes especiais de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real);
• Planejamento fiscal para investimentos e holdings patrimoniais;

Contencioso Tributário

Atuamos na defesa de nossos clientes em processos administrativos e judiciais que envolvem exigências fiscais, autuações e cobranças indevidas, com abordagem técnica e fundamentada. Buscamos sempre a anulação ou redução de penalidades e a preservação do patrimônio empresarial e pessoal.

Principais serviços:

• Defesa em autos de infração e notificações fiscais;
• Impugnações e recursos administrativos em todas as instâncias;
• Ações anulatórias, mandados de segurança e execuções fiscais;
• Exceções de pré-executividade e embargos à execução fiscal;
• Ações de repetição de indébito e compensação tributária;
• Medidas cautelares e tutelares para suspensão de exigibilidade de crédito tributário;
• Representação em processos perante o CARF, TIT e demais órgãos julgadores administrativos.

Transação Tributária e Negociações Fiscais

Com base nas recentes legislações que regulamentam a transação tributária, o escritório oferece assessoria completa na negociação de débitos fiscais com a União, Estados e Municípios, auxiliando o cliente na adesão a programas de regularização e obtenção de benefícios fiscais.

Principais serviços:

• Assessoria na adesão e negociação de transações tributárias individuais e por adesão;
• Elaboração de propostas de transação junto à PGFN e demais entes federativos;
• Análise de viabilidade de descontos, parcelamentos e prazos diferenciados;
• Revisão de débitos inscritos em dívida ativa e enquadramento em programas de regularização;
• Representação em tratativas com órgãos fazendários e procuradorias fiscais;
• Acompanhamento e manutenção de benefícios fiscais obtidos por transação.

Precatórios e Créditos Tributários

O escritório atua de forma técnica e estratégica na gestão, compensação e cessão de créditos decorrentes de precatórios, inclusive para fins de quitação de débitos tributários, observando rigorosamente as normas legais e administrativas aplicáveis.

Principais serviços:

• Consultoria e assessoria na compensação de precatórios com débitos tributários;
• Aquisição, cessão e gestão de precatórios federais, estaduais e municipais;
• Análise de viabilidade jurídica e econômica de operações de compensação;
• Assessoria na homologação e controle de créditos perante órgãos públicos;
• Representação em ações judiciais envolvendo expedição e pagamento de precatórios;
• Regularização de créditos junto a tribunais e órgãos fazendários.

Consultoria Preventiva e Regularização Fiscal

Além da atuação contenciosa, o escritório oferece consultoria tributária permanente, voltada à prevenção de autuações, à adequação de obrigações acessórias e à conformidade fiscal das atividades empresariais e profissionais.

Principais serviços:

• Diagnóstico fiscal e levantamento de contingências tributárias;
• Revisão de obrigações acessórias e declarações fiscais;
• Consultoria em regimes especiais e incentivos fiscais;
• Recuperação de créditos tributários e compensações administrativas;
• Regularização fiscal de empresas e pessoas físicas junto à Receita Federal, SEFAZ e Prefeituras;
• Orientação sobre parcelamentos e programas de anistia fiscal.