O Direito do Consumidor é um dos pilares de atuação do escritório, voltado à proteção dos direitos nas relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Atuamos de forma ampla e estratégica, tanto na defesa de clientes que tiveram seus direitos violados quanto na orientação jurídica de empresas que buscam conformidade e eficiência nas suas práticas comerciais. Nosso objetivo é garantir equilíbrio nas relações de consumo, prevenindo litígios e assegurando soluções justas, céleres e eficazes.
Defesa do Consumidor
Voltada à proteção do consumidor em situações de desequilíbrio contratual, práticas abusivas ou falhas na prestação de serviços e fornecimento de produtos. Buscamos a reparação integral dos danos e a efetividade dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Principais serviços:
- Ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de relações de consumo;
- Contestação de cobranças indevidas e negativação irregular em cadastros de inadimplentes;
- Reclamações por vícios e defeitos em produtos e serviços;
- Ações contra instituições financeiras, planos de saúde, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos e plataformas digitais;
- Defesa contra cláusulas abusivas em contratos de adesão;
- Restituição de valores cobrados indevidamente e revisão de contratos de consumo.
Defesa de Fornecedores e Empresas
O escritório também presta assessoria jurídica a empresas, fornecedores e prestadores de serviços, com o objetivo de estruturar práticas de atendimento ao consumidor alinhadas à legislação e à jurisprudência, reduzindo riscos de passivos judiciais e administrativos.
Principais serviços:
- Consultoria preventiva para adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Elaboração e revisão de contratos de consumo, termos de uso e políticas de privacidade;
- Representação em processos administrativos perante o PROCON, SENACON e demais órgãos de defesa do consumidor;
- Defesa judicial em ações individuais e coletivas de consumo;
- Criação de políticas de atendimento e resolução de conflitos (SAC e ouvidoria jurídica);
- Treinamentos e capacitações sobre boas práticas de atendimento e gestão de reclamações.
Relações Bancárias e Financeiras
Especializados em demandas que envolvem contratos bancários e operações financeiras, atuamos tanto na defesa de consumidores quanto na assessoria de empresas, assegurando equilíbrio contratual e transparência nas relações com instituições financeiras.
Principais serviços:
- Ações de revisão de contratos bancários e de financiamento;
- Contestação de juros abusivos e encargos indevidos;
- Defesa em casos de fraudes bancárias, clonagem de cartões e transações não reconhecidas;
- Análise de contratos de crédito, leasing, consórcio e cartão de crédito;
- Negociação e repactuação de dívidas com instituições financeiras;
- Consultoria preventiva sobre práticas financeiras e regulamentação do Banco Central.
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Atuamos em casos de responsabilidade civil decorrente de falhas na prestação de serviços, defeitos de produtos e acidentes de consumo, buscando a reparação integral e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Principais serviços:
- Ações de reparação por danos causados por vícios ou fatos de produtos e serviços;
- Demandas envolvendo transporte aéreo, terrestre e serviços turísticos;
- Responsabilidade médica e hospitalar sob a ótica do consumidor;
- Ações por falha na prestação de serviços públicos e essenciais;
- Responsabilidade de plataformas digitais e marketplaces por danos a consumidores.
Consultoria Preventiva e Compliance do Consumidor
Além da atuação contenciosa, oferecemos consultoria preventiva e programas de compliance em relações de consumo, com o objetivo de fortalecer a cultura de respeito ao consumidor e reduzir riscos jurídicos.
Principais serviços:
- Diagnóstico jurídico das práticas de consumo e atendimento;
- Elaboração de políticas de conformidade com o CDC e a LGPD;
- Revisão de contratos e materiais publicitários para adequação à legislação;
- Implementação de controles internos e canais de comunicação com consumidores;
- Mediação e conciliação de conflitos de consumo antes da judicialização.
Processos em Face de Companhias Aéreas
Com experiência consolidada em litígios contra companhias aéreas nacionais e internacionais, o escritório representa consumidores em ações decorrentes de falhas na prestação de serviços de transporte aéreo, assegurando a reparação de danos e o cumprimento das normas da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor.
Principais serviços:
- Ações por cancelamento, atraso e overbooking de voos;
- Indenizações por extravio, violação ou avaria de bagagens;
- Demandas por recusa de embarque e alterações unilaterais de itinerário;
- Restituição de valores de passagens e taxas não utilizadas;
- Danos morais e materiais decorrentes de falhas na prestação de serviço aéreo;
- Ações coletivas e individuais contra companhias aéreas e agências de viagem;
- Mediação e acordos extrajudiciais com companhias e seguradoras.
Processos em Face de Plataformas Digitais
O escritório é especializado em processos contra plataformas digitais como Google e Instagram, defendendo usuários e empresas contra condutas abusivas, falhas de serviço e outros danos. Com base no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, nossa atuação busca garantir a responsabilidade civil dessas empresas e a reparação completa dos prejuízos causados.
Principais serviços:
- Ações para reativação de contas e perfis suspensos, bloqueados ou desativados pela plataforma;
- Demandas por remoção indevida de conteúdo, buscando a restauração de publicações e a responsabilização da plataforma por censura privada ou aplicação arbitrária dos termos de uso;
- Ações de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes para usuários que utilizam as plataformas como ferramenta profissional e são prejudicados por suspensões ou exclusões indevidas.
- Responsabilização civil de plataformas por fraudes e golpes aplicados por terceiros;
- Atuação em casos de uso não autorizado de imagem e dados pessoais, incluindo a criação de perfis falsos, exigindo a remoção do conteúdo e a reparação pelos danos causados;
- Análise e contestação de cláusulas abusivas em termos de serviço e políticas de uso que violem a legislação brasileira;
- Medidas judiciais para remoção de conteúdo ofensivo ou inverídico que viole direitos da personalidade.
